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RESUMO DO CURSO:
Noções gerais de direito do consumidor. O direito do consumidor no Brasil e sua evolução. Características do Código de Defesa do Consumidor. Partes e objeto da relação de consumo. O papel da globalização na relação consumerista. A relação de consumo. Elementos da relação jurídica de consumo. Princípios básicos da relação de consumo. Direitos básicos do consumidor. A responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. A proteção contratual. A função social do contrato. Do contrato de adesão. Da garantia e dos prazos contratuais. Sobre o direito de arrependimento. Das práticas abusivas. Da responsabilidade do fornecedor. Banco de dados e cadastro de inadimplentes no CDC. Alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.
OBJECTIVOS:
Ao término deste curso o aluno estará habilitado a aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às várias situações de conflitos entre as empresas e seus clientes, com inúmeras aplicações para empresários, advogados e consumidores interessados em conhecer melhor quais são os seus direitos e deveres na relação de consumo.
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS:
UNIDADE I – FUNDAMENTOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR.
· Compreender como se deu a evolução do direito do consumidor.
· Sintetizar as principais características do Código de Defesa do Consumidor.
· Apresentar na forma de discussão as partes e o objeto das relações de consumo.
· Analisar o impacto da globalização na relação consumerista.
UNIDADE II – DA RELAÇÃO DE CONSUMO.
· Definir os principais elementos da relação jurídica de consumo.
· Apontar os princípios básicos da relação de consumo.
· Conhecer quais os direitos básicos do consumidor.
· Avaliar de que maneira se dá a responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor.
UNIDADE III – DA PROTEÇÃO CONTRATUAL.
· Descrever a função social do contrato e sua importância.
· Analisar os principais aspectos do contrato de adesão.
· Conhecer as garantias e os prazos contratuais na relação de consumo.
· Identificar os principais aspectos e condições do direito de arrependimento.
UNIDADE IV – DAS PRÁTICAS ABUSIVAS.
· Identificar quais cláusulas podem ser consideradas abusivas.
· Avaliar de que maneira se dá a responsabilidade do fornecedor na relação de consumo.
· Conhecer como funciona o banco de dados e o cadastro de inadimplentes no CDC.
· Analisar alguns casos práticos de abuso de direito consumerista.
Mini Curriculo
Especialista em tecnologia de informação, trabalhando á 5 anos no mercado de trabalho
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