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DIREITO
Carga Horaria: 80
RESUMO DO CURSO:
Direito do trabalho: fundamentos e competência legislativa. A consolidação das leis do trabalho. Contratos de trabalho e contrato sindical. Fundamentos do direito do trabalho e a relação com segurança social. Lei orgânica e disposições complementares da previdência social.
OBJECTIVOS:
Este curso tem por finalidade esclarecer e atualizar o estudante ou profissional da área jurídica sobre as disposições legais que versam sobre o direito do trabalho e da previdência social, capacitando o advogado, procurador, assessor jurídico e outros profissionais correlatos a aplicar tais fundamentos legais em suas ações judiciais e extrajudiciais nas esferas trabalhista e previdenciária.
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS:
UNIDADE I – FUNDAMENTOS DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS.
· Definir os fundamentos e as competências legislativas.
· Discernir sobre o papel do empregador de acordo com a CLT.
· Entender a base legal de um contrato de trabalho.
· Compreender o papel do empregado e seus direitos de acordo com a CLT.
UNIDADE II – RELAÇÃO DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO E SEGURANÇA.
· Identificar as características mais importantes sobre a carteira de trabalho e previdência social.
· Interpretar o que a CLT entende sobre a jornada de trabalho do empregado.
· Compreender a remuneração e o salário à luz do direito do trabalho.
· Entender os procedimentos de segurança e medicina do trabalho.
UNIDADE III – CONTRATOS DE TRABALHO.
· Compreender e identificar os elementos mais importantes sobre o contrato individual de trabalho, as convenções e os dissídios coletivos.
· Entender o contrato de trabalho por prazo determinado, sua finalidade e lei regulamentadora.
· Interpretar as convenções e acordos coletivos de trabalho.
· Compreender como são processados os dissídios coletivos.
UNIDADE IV – JUSTIÇA DO TRABALHO E O DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
· Definir os fundamentos e as competências na justiça do trabalho.
· Entender a importância do direito previdenciário e da seguridade Social.
· Compreender os princípios da solidariedade.
· Discernir sobre a regra da contrapartida.
Especialista em tecnologia de informação, trabalhando á 5 anos no mercado de trabalho