1.Contactos
INVICTHOR – CURSOS ONLINE
Rua 28 de Maio, Bairro Maianga, Casa nº10
Email: geral@invicthorcursosonline.com
Telefone: +244 926231505/990231505
Luanda - Angola

2. Introdução

Estas disposições regem o uso do site: www.invicthor.com (doravante, o "Site" ou o "Portal"), bem como outros domínios com a mesma denominação que são propriedade da Victhor Lopes Group (doravante, a "Empresa ”), Bem como a utilização dos serviços oferecidos pela Victhor Lopes Group através do Portal e da marca“ Invicthor - Cursos Online ”.

Ao acessar o Site ou, conforme o caso, ao aceitar as presentes Condições Gerais, você (doravante, o "Cliente") confirma que leu e concorda com estas condições e, em consequência, inicia uma relação jurídica com a Empresa de acordo com as suas disposições.

O registo no Portal e a utilização dos seus serviços implica que os seus dados como Cliente serão incluídos nos ficheiros do Portal e serão processados de acordo com as disposições da Política de Privacidade, que o Cliente declara expressamente que compreende e aceita.

As Condições Gerais incluídas serão as condições em vigor no momento relevante. O acesso ao Site é gratuito, excepto no que se refere ao custo da conexão através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor contratado pelo Cliente.

O acesso à área “Minha Conta” é um serviço exclusivo, exclusivamente para os Clientes cadastrados e activos no Portal. Um Cliente é activo a partir do momento em que é cadastrado segundo os procedimentos estabelecidos no Site e desde que haja a confirmação do link contratual por meio do envio de informações sobre o cadastro para o endereço de e-mail indicado durante o processo de cadastro do Cliente.

Em caso de violação pelo Cliente de qualquer das obrigações estabelecidas nestas Condições Gerais, a Empresa reserva-se o direito de proibir ou negar o acesso a qualquer dos Serviços oferecidos através do Portal, sem prejuízo de quaisquer outras acções que a Empresa possa ter.

A Empresa, na medida permitida pela lei aplicável, reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, a forma e as condições de subscrição e contratação do (s) serviço (s) da Empresa, no Portal, bem como as presentes Condições Gerais.

As presentes Condições Gerais estarão sempre à disposição do Cliente em local visível, de livre acesso para visualização quantas vezes desejar. Os clientes comprometem-se a ler estas Condições Gerais cuidadosamente cada vez que acessarem o Site. Em qualquer caso, a aceitação das Condições Gerais será uma etapa prévia e indispensável para a contratação de quaisquer serviços oferecidos pela Empresa através do Portal.

Qualquer Cliente deverá acessar e usar o Site de acordo com as presentes Condições Gerais, a lei, a ética, a boa fé e / ou costumes adequados, e se absterá de realizar qualquer tipo de ato que envolva qualquer tipo de dano ao próprio Site, para a Empresa e / ou os outros Clientes e / ou terceiros.

1.1. A contratada VICTHOR LOPES GROUP., Número de Identidade Fiscal (NIF): 5000481700, localizada na Rua 28 de Maio, Bairro Maianga, nº 10 – Luanda - Angola, doravante chamada pela sua marca registrada " INVICTHOR – Educação á Distância";

1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado em nosso banco de dados e identificado pelos seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha.

1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da Invicthor deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.5. A INVICTHOR – Educação á Distância poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o Assinante poderá entrar em contacto por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.

2. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA INVICTHOR – Educação á Distância

2.1. A INVICTHOR – Educação á Distância disponibiliza o serviço de cursos via internet. 2.2. O sistema do site requisitará o login e senha (devidamente cadastrados no momento da matricula) para acesso à Área exclusiva, denominada "Núcleo Educacional".

3. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA

3.1. A INVICTHOR – Educação á Distância permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana. Salvo motivo descrito nos itens 3.2. inciso (d), 5.3. e 5.4.

3.2. A INVICTHOR – Educação á Distância se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para o plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia eléctrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3. A INVICTHOR – Educação á Distância se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais, caso tentar burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.

3.4. A INVICTHOR – Educação á Distância pode, eventualmente, impedir o avanço do curso caso o contratante esteja com carga horária muito inferior ao mínimo estipulado para cada curso. Este tempo pode variar em cada etapa do curso. Nos cursos que oferecem certificado, cabe a INVICTHOR – Educação á Distância também o direito de impedir a impressão do certificado caso o aproveitamento esteja inferior a 70%.

3.5. Todos os certificados emitidos pela INVICTHOR – Educação á Distância terão carga horária acima de 40 horas.

3.6.1 Caso o aluno termine o curso em menos de 5 dias, sua carga horária será reduzida para 10 horas de estudo independente do plano escolhido.

3.6.2 Caso o aluno não termine o curso em até 3 meses, cabe a INVICTHOR – Educação á Distância o direito de zerar seu progresso e/ou mudar a data inicial para a data actual.

3.6.3 No caso dos cursos de formação (pacotes) é preciso ter ao menos 75 dias entre a data de início do primeiro e a data de término do último curso. Ou seja, é preciso estudar por ao menos 75 dias o pacote para ter direito ao certificado de formação profissional.

3.7. O preenchimento do nome, NIF e endereço no cadastro é uma responsabilidade do aluno, todos os custos para remissão de certificado decorrentes de erros de preenchimento dos dados cadastrais são de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

3.8. A INVICTHOR – Educação á Distância se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.

3.9. Ao preencher o campo celular o contratante aceita que a contratada pode, ocasionalmente, enviar SMS pedagógico ou sobre a situação cadastral.

3.10. A INVICTHOR – Educação á Distância não se responsabiliza por danos à sua vida profissional ou pessoal, em virtude da visualização do seu perfil no site por quaisquer terceiros, pois a disponibilização das fotos são opcionais e públicas para visualização e divulgação.

3.11. A INVICTHOR – Educação á Distância e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade dos links externos e outros itens dos materiais. Cabe a INVICTHOR – Educação á Distância o serviço de acesso ao material aqui disponibilizado, através de seu sistema, sendo vedada sua cópia, impressão, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem autorização, ficando os infractores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

3.12. A INVICTHOR – Educação á Distância não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.

3.13. A INVICTHOR – Educação á Distância se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

3.14. A INVICTHOR – Educação á Distância pode, eventualmente, enviar mensagem de carácter pedagógico em seu nome ou em nome de seus colegas. Essas mensagem servem para incentivar você e seus colegas de curso nos estudos. Essa opção automática gera pontos e é facultativa, podendo ser cancelada a qualquer momento nas opções da sua conta.

3.15. O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO.

3.16. Sabemos que máquinas possuem vida útil e também que, ao longo dessa vida elas podem apresentar falhas. Inevitavelmente, fontes de alimentação queimam, HDs podem morrer, memórias podem dar defeito, redes podem perder pacotes, entre outros problemas possíveis de acontecer. Nós nos preparamos sempre para prever e evitar essas falhas, mas nem sempre é possível. SENDO ASSIM, EM NENHUM CASO A INVICTHOR – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE A INVICTHOR – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo. 4.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.

4.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio NIF ou, caso não tenha, o NIF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.

4.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, actualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O contratante assume todos os ónus e responsabilidades decorrentes de seus actos e desvio de conduta como aluno da INVICTHOR – Educação á Distância, respondendo ainda por actos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

4.6. Como contra prestação de serviços deste contrato, o contratante deverá pagar a INVICTHOR – Educação á Distância a quantia constante no ambiente de matricula, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.

4.8. É facultado ao aluno o direito de imprimir o certificado com custo adicional. O certificado digital fica disponível para todos que tiverem direito ao certificado especial ou adquirirem o mesmo, é emitido em PDF em frente e verso e também possui número de autenticidade.

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no site e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 4.3 do presente contrato.

5.2. O aluno autorizará a INVICTHOR – Educação á Distância a efectuar as cobranças na forma e meio escolhidos, ficando a INVICTHOR – Educação á Distância e a eventual empresa autorizada do débito, isentas de qualquer responsabilidade ou obrigatoriedade.

5.3. Em havendo quaisquer impedimentos ao pagamento do seu plano por motivo de responsabilidade do contratante, a INVICTHOR – Educação á Distância reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato e obriga-se a avisar por e-mail ao usuário para que o mesmo proceda a regularização da pendência.

5.4. Em caso de não regularização da situação do seu plano, a INVICTHOR – Educação á Distância estará autorizada a manter suspenso o acesso por tempo indeterminado.

6. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO / VÍNCULO COM A INVICTHOR – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

6.1. O presente cadastro vigorará por tempo indeterminado, permanecendo válido enquanto o contratante manter seu login e senha activos no site sempre respeitando a forma e plano de pagamento escolhido.
- Planos INVICTHOR – Educação á Distância - Cursos - site: www.invithor.co.ao / www.invicthor.ao - Curso Grátis: Exclusivo para alunos e dá direito a 30 dias corridos de acesso a 1 (um) curso entre os pré-definido pela INVICTHOR – Educação á Distância. Esse plano não possui serviços adicionais e possui limitação de 1 curso a cada 30 dias.
- Na página de cada curso é possível visualizar os preços, as formas de pagamento e os serviços adicionais. Pedidos de cancelamento de qualquer plano ou curso deverão ser solicitados através do formulário em Invicthor.co.ao. O email informado no formulário deverá ser o mesmo email de cadastro no site. Caso seja utilizado email distinto, o requerente deverá informar os seguintes dados na mensagem enviada. Pode ser feito o pedido de estorno integral em até 7 dias corridos da data do pagamento, com devolução integral do valor pago, conforme nossa política de satisfação e qualidade. Exclusivamente nos planos promocionais ilimitados o cancelamento será possível após 7 dias observando as regras a seguir: Após 7 dias e até 15 dias da data da compra, será aplicada uma multa de 50% do valor. Após 15 dias e até 30 dias a multa passa a ser de 75% do valor. E após 30 dias não será feito estornos de pagamento permanecendo o acesso válido até o final do plano escolhido.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. Colectamos informações para fornecer serviços melhores a todos nossos usuários – desde descobrir coisas básicas, como o idioma que você fala, até coisas mais complexas, como índice de conhecimento, aproveitamento nos cursos, perfil comportamental ou profissional.

7.2. Usamos as informações que colectamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger e melhorar esses serviços, desenvolver novos e disponibilizar informações que sejam necessárias para o desempenho do serviço.

7.3. Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ao VICTHOR LOPES GROUP, salvo em uma das seguintes circunstâncias: - Com sua autorização

7.3.1. Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao VICTHOR LOPES GROUP quando tivermos sua autorização para isso. Solicitamos autorização (“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de carácter pessoal. - Com planos corporativos ou empresas convencionada

7.3.2. Caso você faça parte de uma empresa que utiliza os nossos treinamentos e tenha feito o cadastro através dessa empresa. - Com decisão judicial

7.3.3. Caso você tenha feito um cadastro pelo site da INVICTHOR – Educação á Distância, nenhuma informação pessoal será fornecida a terceiros sem a sua autorização. Excepto por ordem judicial.

8. PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVICTHOR – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CLUB

A INVICTHOR – Educação á Distância, através do seu Programa de Incentivo, vai pontuar cada aluno seguindo critérios de participação nos cursos, acertos e também debitar pontos com erros e resgates.

8.1. A CONTRATANTE concorda e reconhece que a INVICTHOR – Educação á Distância tem o direito de gerar a quantidade de pontos seguindo seus próprios critérios.

8.2. A CONTRATANTE concorda que o sistema de classificação (ranking) tem o intuito de promover e motivar todos os alunos a estudarem. E que não deve e nem pode ser considerado discriminatório ou prejudicial de qualquer natureza.

8.3. A CONTRATANTE concorda e reconhece que a INVICTHOR – Educação á Distância pode suspender a oferta de prémios a qualquer tempo e que os mesmos não fazem parte da oferta de serviço contratada.

8.4. Todos os níveis possuem critérios específicos para serem conquistados e alguns podem exigir a conclusão de cursos mais completos com carga horária superior a 60 horas.

8.5. Os prémios oferecidos gratuitamente para os melhores do mês no ranking são destinados exclusivamente com o propósito de incentivar os estudos. Não podendo ser ofertados através de sorteios ou qualquer outro critério.

8.6. Eventuais informações contidas em sites de empresas parceiras não reflectem o pensamento ou filosofia da INVICTHOR – Educação á Distância, sendo atribuída a estes a exclusiva responsabilidade por informações, fotos ou imagens divulgadas.

8.7. A INVICTHOR – Educação á Distância não esta obrigado à ofertar ou repor o produto resgatado por um determinado aluno, uma vez que estes são únicos e dependem directamente da disponibilização pelos parceiros. Também neste sentido não estará a INVICTHOR – Educação á Distância obrigado a abrir o preço do novo produto apresentado com o preço original, inicial ou final do produto, ficando este valor a cargo exclusivo de fixação desta.

8.8. O cupom de resgate (voucher) conterá em seu corpo o prazo e as condições para a entrega do produto ou serviço adquirido por meio do INVICTHOR – Educação á Distância Clube.

8.9. A empresa parceira que anuncia seus produtos nesta página é a única responsável pelas transacções comerciais que realizar com usuários do site da INVICTHOR – Educação á Distância.
A comercialização do produto ou serviço anunciado, bem como a garantia de sua legitima procedência, é de inteira responsabilidade do anunciante, não sendo a Invicthor responsável por quais danos directos e/ou indirectos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com o Código Angolano de Defesa do Consumidor e outras legislações aplicáveis ao comércio e/ou prestação de serviços, por parte do anunciante.

9. A INVICTHOR – Educação á Distância pode alterar os materiais ou produtos objectos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. A INVICTHOR – Educação á Distância não se compromete a actualizar os materiais.

9.1 O Usuário se compromete a defender, indemnizar e isentar de qualquer responsabilidade a INVICTHOR – Educação á Distância com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do Site, dos Cursos e dos Conteúdos nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual da INVICTHOR – Educação á Distância ou de quaisquer terceiros, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

9.2 NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O MÁXIMO VALOR A QUE A INVICTHOR – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA SE RESPONSABILIZA, INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO QUE ORIGINOU O PEDIDO, ESTÁ LIMITADO AO MONTANTE EVENTUALMENTE PAGO PELO USUÁRIO À INVICTHOR – EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, DESDE QUE INEQUIVOCAMENTE COMPROVADO O PREJUÍZO ALEGADO.

9.3 O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República de Angola, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da comarca da Capital, Luanda - Angola, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

INVICTHOR – Educação á Distância

Número de Identidade Fiscal (NIF): 5000481700
(+244) 926231505 / 995348437
Internet: https://www.invicthor.co.ao / www.invicthor.ao